Mato Grosso Sanciona Lei do Transporte Zero Para Combater A Pesca Predatória

A Lei do Transporte Zero, sancionada pelo governador Mauro Mendes, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do estado por cinco anos a partir de 2024. A pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas continuará permitida, assim como a captura de peixes às margens dos rios destinada ao consumo no local, subsistência ou a compra e venda de iscas vivas que se enquadrem na legislação.A pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, também estará liberada, exceto nos meses de vigência da piracema, quando todo tipo de pesca é proibido.

Para os pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência, o Estado pagará um auxílio de um salário-mínimo por mês durante três anos, exceto nos meses de piracema. Além disso, o governo estadual promoverá a inserção desses pescadores em programas de qualificação para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura. Com essas medidas, espera-se combater a pesca predatória nos rios de Mato Grosso e promover a pesca sustentável no estado. 

A lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024, ela também prevê a instituição de uma linha de financiamento por meio da Desenvolve MT, destinada aos pescadores beneficiados com o auxílio financeiro do Transporte Zero. Com essas medidas, espera-se combater a pesca predatória nos rios de Mato Grosso e promover a pesca sustentável no estado.